Educação Previdenciária: você sabe como funciona o RPPS?
Entender como funciona a previdência do servidor público é importante para acompanhar seus direitos, deveres e a gestão dos recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o regime previdenciário instituído por União, Estados, Distrito Federal e municípios para amparar servidores públicos titulares de cargos efetivos, observadas as regras constitucionais e as normas gerais aplicáveis aos regimes próprios.
Ativo, aposentado e pensionista: qual a diferença?
Dentro do RPPS encontramos diferentes grupos de segurados e beneficiários.
Servidor ativo é aquele que permanece em atividade, exercendo seu cargo e contribuindo para o regime previdenciário.
Aposentado é o segurado que já teve sua aposentadoria concedida e passou a receber seu benefício previdenciário.
Já o pensionista é o beneficiário que recebe pensão por morte em decorrência do falecimento de segurado do regime, observadas as condições previstas na legislação aplicável.
A legislação previdenciária utilizada pelos RPPS diferencia, entre outros conceitos, o segurado ativo — aquele que está em fase laborativa — e o segurado aposentado — aquele que está em gozo de aposentadoria.
O que é Avaliação Atuarial?
A Avaliação Atuarial é um estudo técnico fundamental para o planejamento de um Regime Próprio de Previdência.
Ela analisa informações como quantidade de servidores, aposentados e pensionistas, contribuições, benefícios, expectativa de pagamento das obrigações previdenciárias e outros dados necessários para projetar a situação do regime no longo prazo.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a avaliação atuarial deve ser realizada anualmente e é utilizada para estimar os encargos previdenciários, dimensionar os compromissos do RPPS e auxiliar na definição ou revisão do plano de custeio e de benefícios.
Em outras palavras, esse estudo ajuda a responder uma questão fundamental: os recursos e as contribuições previstas são compatíveis com os benefícios que deverão ser pagos ao longo dos anos?
O que significa equilíbrio financeiro e atuarial?
O equilíbrio financeiro e atuarial é um dos princípios essenciais para a sustentabilidade de um RPPS.
O equilíbrio financeiro está relacionado à capacidade de o regime possuir recursos suficientes para cumprir suas obrigações financeiras.
Já o equilíbrio atuarial considera uma visão de longo prazo, avaliando as receitas, contribuições, patrimônio e compromissos futuros do regime.
Por isso, a gestão previdenciária envolve acompanhamento permanente, avaliações atuariais, controle das receitas e despesas, planejamento e acompanhamento dos recursos do RPPS. O Ministério da Previdência destaca que a preservação desse equilíbrio faz parte das responsabilidades relacionadas à manutenção e à solvência do regime.
Informação também faz parte da previdência
A Educação Previdenciária aproxima o segurado da gestão do seu regime e facilita a compreensão de assuntos como aposentadorias, pensões, contribuições, investimentos e avaliação atuarial.
O FUNPREV Imbituva incentiva servidores, aposentados e pensionistas a acompanharem as informações e documentos disponibilizados em seu portal institucional.
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