Censo Previdenciário
& Prova de Vida
Informação, atualização cadastral e segurança previdenciária. Entenda a importância do Censo Previdenciário e da Prova de Vida, quem participa, como os procedimentos funcionam e as mudanças previstas para os próximos anos.
Informações corretas ajudam o FUNPREV a manter benefícios, avaliações atuariais, registros previdenciários e o relacionamento com segurados e beneficiários sempre atualizados.
Por que manter os dados previdenciários atualizados?
A gestão previdenciária depende de informações confiáveis. Dados corretos permitem conhecer melhor os segurados e beneficiários, aperfeiçoar a gestão do RPPS e aumentar a segurança na manutenção dos benefícios previdenciários.
Atualização cadastral
Permite revisar informações de identificação, contato, vínculos, dependentes e outros dados necessários para manter a base previdenciária consistente e atualizada.
Gestão atuarial
Uma base cadastral confiável contribui para avaliações atuariais mais precisas e para o planejamento financeiro e previdenciário de longo prazo.
Segurança dos benefícios
A conferência periódica das informações auxilia na prevenção de inconsistências, fraudes e pagamentos indevidos, protegendo o patrimônio previdenciário.
Censo Previdenciário × Prova de Vida
Os dois procedimentos contribuem para a segurança do RPPS, porém possuem objetivos diferentes.
Censo Previdenciário
É um processo mais amplo de atualização, validação e consolidação das informações previdenciárias.
- Atualiza informações cadastrais.
- Verifica dados dos segurados e beneficiários.
- Pode incluir informações de dependentes.
- Auxilia diretamente os estudos atuariais.
- Pode ser realizado de forma presencial, digital ou híbrida.
Prova de Vida
Tem como objetivo principal confirmar periodicamente a situação do beneficiário que recebe aposentadoria ou pensão.
- Destinada a aposentados e pensionistas.
- Auxilia na prevenção de pagamentos após eventual óbito.
- Pode utilizar procedimentos presenciais ou digitais.
- Pode ser integrada a sistemas de validação.
- Não substitui automaticamente todas as informações do censo.
Quem participa do Censo Previdenciário?
O público e o cronograma serão definidos pelo FUNPREV em regulamentação e convocação próprias.
Servidores Ativos
Servidores efetivos vinculados ao Regime Próprio, quando abrangidos pelo Censo Previdenciário.
Aposentados
Beneficiários de aposentadoria vinculados ao FUNPREV, conforme os períodos e procedimentos divulgados.
Pensionistas
Beneficiários de pensão por morte vinculados ao RPPS também integram os procedimentos de atualização.
Como funciona um Censo Previdenciário?
O procedimento específico será definido em ato e cronograma divulgados pelo FUNPREV. De forma geral, o processo segue etapas semelhantes às apresentadas abaixo.
Convocação
O FUNPREV divulga público, período, canais e orientações do Censo.
Identificação
O segurado ou beneficiário comprova sua identidade pelos meios definidos.
Atualização
Os dados cadastrais e previdenciários necessários são conferidos e atualizados.
Validação
As informações são processadas e incorporadas à base cadastral previdenciária.
Prova de Vida pelo sistema do FUNPREV
A partir de 2027, o FUNPREV prevê a realização da Prova de Vida por meio de sistema eletrônico, tornando o procedimento mais moderno, organizado e acessível. Antes do início da operação serão divulgados os prazos, requisitos, forma de acesso e alternativas de atendimento para os beneficiários que necessitarem de suporte.
Quem deve fazer?
A Prova de Vida é destinada aos beneficiários que recebem aposentadoria ou pensão e deve seguir o calendário e o procedimento estabelecidos pelo RPPS.
Aposentados
Quem recebe benefício de aposentadoria pago pelo FUNPREV deve observar as convocações e orientações para comprovação periódica de vida.
Pensionistas
Os titulares de benefícios de pensão também devem observar o cronograma e os procedimentos divulgados pelo Instituto.
Quais dados podem ser atualizados?
Os documentos e informações efetivamente exigidos serão definidos pelo FUNPREV em cada procedimento.
Dados pessoais e cadastrais
Informações familiares
E quem não conseguir utilizar o procedimento digital?
O processo não deve excluir quem tenha dificuldade tecnológica, limitação de mobilidade ou outra situação que impeça o uso do atendimento eletrônico. O FUNPREV divulgará as alternativas aplicáveis, os canais de orientação e os procedimentos especiais previstos em sua regulamentação.
Privacidade e proteção de dados
As informações utilizadas no Censo Previdenciário e na Prova de Vida devem ser tratadas com segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Os dados devem ser utilizados para as finalidades previdenciárias e administrativas correspondentes.
Devem ser adotadas medidas apropriadas para proteção contra acessos não autorizados e incidentes.
Dados biométricos vinculados a uma pessoa são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD.
Legislação e referências
Conheça algumas das principais normas e orientações relacionadas à gestão cadastral, ao Censo Previdenciário e à Prova de Vida nos RPPS.
Lei Federal nº 10.887/2004
O art. 9º, inciso II, prevê que a unidade gestora do RPPS realize, no mínimo a cada cinco anos, recenseamento previdenciário abrangendo aposentados e pensionistas.
Consultar legislaçãoPortaria MTP nº 1.467/2022
Consolida parâmetros e diretrizes gerais relativos à organização e ao funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Consultar no MPSPortaria SPREV/MTP nº 3.870/2022
Autoriza a ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos RPPS por meio do CADPREV e Gov.br.
Prova de Vida Digital RPPSManual Pró-Gestão RPPS – Versão 4.2
Traz diretrizes atualizadas de gestão cadastral, Censo Previdenciário e Prova de Vida no âmbito das ações do Pró-Gestão RPPS.
Consultar ManualLei nº 13.709/2018 – LGPD
Dispõe sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais, inclusive aqueles utilizados em procedimentos eletrônicos.
Consultar LGPDRegulamentação do FUNPREV
Prazos, forma de convocação, canais, procedimentos, documentos e regras operacionais serão disciplinados pelos atos próprios do Município e do FUNPREV.
Consulte as publicações oficiais do InstitutoPerguntas importantes
Seu cadastro faz parte da saúde do nosso RPPS
Manter os dados atualizados é uma ação que beneficia o segurado, o beneficiário e toda a gestão previdenciária. Acompanhe o site e os canais oficiais do FUNPREV Imbituva para receber informações sobre convocações, prazos e novos procedimentos.
