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Conselho Fiscal

Alderi Mehret Júnior
Alderi Mehret Júnior
Ronne Ribeiro
Ronne Ribeiro
Cleciane do Rocio Ferreira
Cleciane do Rocio Ferreira
Fiscalização Previdenciária

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é o órgão responsável por garantir a regularidade, transparência e legalidade da gestão financeira do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS.

Atribuições

Principais competências

📊

Analisar balancetes mensais

Verificar receitas, despesas, aplicações financeiras e pagamentos realizados pelo RPPS.

📑

Examinar o balanço anual

Conferir se as demonstrações contábeis e financeiras estão corretas e representam adequadamente a situação do regime.

💰

Fiscalizar aplicações financeiras

Verificar se os investimentos seguem a Política de Investimentos aprovada e a legislação aplicável, incluindo as normas e resoluções do CMN.

Acompanhar a legislação previdenciária

Acompanhar o cumprimento das normas previdenciárias, especialmente as regras e orientações da Secretaria de Previdência.

Emitir parecer sobre as contas do RPPS

Avaliar as contas e emitir parecer antes de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo ou órgão competente.

Apontar irregularidades

Caso sejam identificados problemas ou inconsistências, o Conselho Fiscal deverá formalizar o apontamento e recomendar as providências necessárias.

🔍

Acompanhar auditorias

Acompanhar auditorias internas e externas, contribuindo para a transparência, o controle e a regularidade da gestão previdenciária.

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