POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Saiba como o FUNPREV Imbituva coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais no exercício de suas atribuições previdenciárias e institucionais.
Privacidade levada a sério
O tratamento de dados pessoais deve observar finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e os demais princípios estabelecidos pela LGPD.
Nosso compromisso com a sua privacidade
O FUNPREV Imbituva – Fundo de Previdência Municipal de Imbituva reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais das pessoas que se relacionam com o Instituto.
Esta Política de Privacidade apresenta, de forma clara e transparente, informações sobre as principais atividades de tratamento de dados pessoais realizadas no exercício das atribuições legais, administrativas e previdenciárias do FUNPREV.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , além das demais normas aplicáveis à Administração Pública e ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Quem é responsável pelos seus dados?
FUNPREV Imbituva
Para os tratamentos realizados no âmbito de suas competências e atribuições institucionais, o FUNPREV define as finalidades e os meios essenciais do tratamento de dados pessoais, observadas as determinações legais e regulamentares.
Quais dados podemos tratar?
As categorias variam conforme a relação do titular com o FUNPREV e a finalidade do tratamento.
Dados de identificação
Nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, endereço e outras informações necessárias à identificação do titular.
Dados de contato
Telefone, endereço eletrônico, endereço residencial e demais informações necessárias à comunicação institucional.
Dados funcionais
Matrícula, cargo, vínculo funcional, remuneração, histórico funcional e outras informações relacionadas à vida funcional.
Dados previdenciários
Tempo de contribuição, períodos contributivos, benefícios, aposentadorias, pensões e demais registros necessários à gestão do RPPS.
Dados financeiros
Informações bancárias e financeiras quando necessárias ao pagamento de benefícios, consignações e demais procedimentos legais.
Dados pessoais sensíveis
Dados de saúde, biometria e outras informações sensíveis poderão ser tratados quando necessários e legalmente autorizados.
Dependentes e beneficiários
Dados de dependentes, pensionistas, representantes e beneficiários necessários à análise de direitos previdenciários.
Dados de navegação
Endereço IP, informações técnicas do navegador, registros de acesso e cookies, conforme configuração e funcionamento do site.
Como os dados são obtidos?
Os dados pessoais podem ser fornecidos diretamente pelo titular, por servidores, aposentados, pensionistas, dependentes, representantes ou responsáveis legais.
Também poderão ser obtidos de órgãos e entidades públicas, sistemas governamentais, bases oficiais, instituições financeiras e outros agentes quando o compartilhamento for necessário e estiver juridicamente autorizado.
Dados técnicos também podem ser coletados automaticamente durante a utilização do site, observadas as regras aplicáveis aos cookies e tecnologias semelhantes.
Para que utilizamos os dados?
Bases legais para o tratamento
Cada atividade deve possuir fundamento jurídico adequado conforme a LGPD e a legislação previdenciária.
Tratamento necessário ao cumprimento das obrigações impostas ao FUNPREV pela legislação aplicável.
Tratamento necessário à execução das atribuições públicas e previdenciárias legalmente conferidas ao Instituto.
Quando necessário em processos administrativos, judiciais ou arbitrais e para defesa de direitos legalmente reconhecidos.
Utilizado somente nas situações em que essa seja efetivamente a base legal adequada e estejam presentes os requisitos previstos na LGPD.
Como entidade integrante da Administração Pública, o FUNPREV não depende do consentimento do titular para todas as operações. Diversos tratamentos decorrem diretamente de deveres e competências estabelecidos em lei.
Com quem os dados podem ser compartilhados?
O compartilhamento ocorre quando necessário, proporcional e juridicamente autorizado.
Órgãos públicos
Município, órgãos previdenciários, fiscais, de controle, fiscalização e demais entidades públicas competentes.
Instituições financeiras
Quando necessário para processamento de pagamentos e demais operações relacionadas aos benefícios.
Prestadores de serviços
Fornecedores de sistemas, tecnologia, suporte e outros serviços necessários às atividades institucionais.
Órgãos de controle e Justiça
Tribunais, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades quando houver fundamento jurídico para o compartilhamento.
Por quanto tempo mantemos os dados?
Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades que justificam o tratamento e conforme os prazos legais e administrativos aplicáveis.
Coleta
Dados são obtidos somente quando necessários às atividades institucionais.
Utilização
O uso deve permanecer compatível com as finalidades informadas e legalmente autorizadas.
Armazenamento
Os registros são mantidos de acordo com obrigações legais, administrativas e previdenciárias.
Destinação
Encerrado o tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses previstas em lei.
Como protegemos os dados pessoais?
Controle de acesso
O acesso às informações deve ser limitado a pessoas autorizadas e compatível com as atribuições desempenhadas.
Segurança tecnológica
Utilização de mecanismos técnicos e administrativos destinados a reduzir riscos de acesso, alteração ou divulgação indevida.
Confidencialidade
Informações pessoais são tratadas de acordo com sua natureza e com os níveis de proteção exigidos pela legislação.
Gestão de incidentes
Ocorrências envolvendo dados pessoais devem ser avaliadas e tratadas conforme as exigências legais e regulamentares.
Você tem direitos sobre seus dados
A LGPD assegura ao titular diferentes direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.
Dados de crianças e adolescentes
Proteção especial
Em determinadas atividades previdenciárias, o FUNPREV poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes, especialmente quando figurarem como dependentes ou beneficiários. O tratamento deverá observar as regras da LGPD, as finalidades legalmente estabelecidas, a necessidade das informações e a proteção dos direitos do titular.
Cookies e tecnologias semelhantes
Transferência internacional de dados
Alguns serviços tecnológicos utilizados pelo FUNPREV ou pelo site poderão, conforme sua infraestrutura, envolver armazenamento ou processamento de informações fora do território nacional.
Caso ocorra transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observadas as hipóteses, garantias e requisitos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.
Privacidade em linguagem simples
O FUNPREV precisa do meu consentimento para tratar meus dados?
Posso pedir para apagar todos os meus dados?
Posso saber quais dados o FUNPREV possui sobre mim?
Como solicito a correção de um dado?
O FUNPREV compartilha meus dados?
A Política de Privacidade pode ser alterada?
Fale com o FUNPREV
Centro – Imbituva/PR
CEP 84430-000
8h às 12h e 13h às 17h